Condições Gerais de Venda
A Lean Six Sigma International treina e certifica profissionais por meio de duas prestadoras de treinamento, a Lean Six Sigma France SAS e a Lean Six Sigma Belgium SRL. Estes Termos Gerais de Venda aplicam-se a ambas. A sua parte contratante é a empresa nomeada no seu orçamento ou contrato de treinamento, referida abaixo como "a Empresa".
As prestadoras de treinamento
Lean Six Sigma France SAS, com capital social de €1,000, registrada no Registro de Comércio e Empresas de Lille Métropole, com sede em 111 rue Berthe Morisot, 59000 Lille, França. SIRET 907 879 779 00011, IVA FR17 907 879 779, número de registro de prestador de treinamento 32591113559. Telefone +33 1 78 90 03 71, e-mail contact@leansixsigma.org.
Lean Six Sigma Belgium SRL, com sede em 37 rue du Congrès, 1000 Bruxelas, Bélgica. Número de empresa e IVA BE 0847.337.956. Telefone +32 2 206 10 82, e-mail contact@leansixsigma.org.
Ambas as empresas organizam e ministram treinamentos interempresariais e in-company em todo o território de seus respectivos países.
Objeto e escopo
Estes Termos Gerais de Venda estabelecem as condições aplicáveis aos serviços de treinamento prestados pela Empresa em nome de um cliente. Qualquer pedido de treinamento feito à Empresa implica a aceitação irrestrita destes Termos Gerais de Venda por parte do cliente. Eles prevalecem sobre qualquer outro documento do cliente, em particular quaisquer termos gerais de compra.
Pedido, contrato e certificados
Para cada curso de treinamento, a Empresa fornece ao cliente um orçamento e/ou um contrato de treinamento, do qual o cliente deve retornar uma cópia assinada. Mediante solicitação, o cliente pode receber um certificado de frequência ou de conclusão.
Preços e pagamento
Os preços dos treinamentos são informados em euros, excluindo o IVA, ao qual é adicionado o IVA à taxa aplicável. As faturas são emitidas quando o pedido é realizado e vencem em até 30 dias líquidos a contar da data de sua emissão, exclusivamente por transferência bancária.
Atraso no pagamento – Lean Six Sigma France: juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 10 pontos percentuais são devidos automaticamente, juntamente com uma taxa fixa de cobrança de €40, de acordo com o Artigo L.441-10 do Código Comercial Francês.
Atraso no pagamento – Lean Six Sigma Belgium: juros de mora à taxa aplicável nos termos da lei belga sobre o combate ao atraso no pagamento em transações comerciais, conforme publicado periodicamente pelo FPS Finance, são devidos automaticamente a partir da data de vencimento da fatura, juntamente com uma taxa fixa de cobrança de €40.
Financiamento por um OPCO (França)
Se o cliente for financiado por um operador de competências (Opérateur de Compétences, OPCO), ele deve solicitar o financiamento antes do início do treinamento e fornecer a aprovação do financiamento no momento da inscrição. Caso a Lean Six Sigma France não tenha recebido a aprovação do OPCO até o primeiro dia de treinamento, o valor integral do treinamento será faturado ao cliente.
Cancelamento e adiamento – treinamento interempresarial
Qualquer solicitação de cancelamento ou adiamento deve ser enviada por e-mail para a Empresa: contact@leansixsigma.org.
Se o cliente cancelar entre 4 e 15 dias úteis antes da data do treinamento, será devida uma taxa de cancelamento de 50% do preço total do treinamento.
Se o cliente cancelar com menos de 4 dias úteis antes do início do treinamento, ou se o participante não comparecer, uma taxa de cancelamento de 100% do preço total do treinamento será faturada ao cliente.
O cliente pode solicitar o adiamento de sua participação por escrito à Empresa com pelo menos 5 dias úteis de antecedência em relação à data do treinamento. O adiamento solicitado com menos de 5 dias úteis antes do início do treinamento é faturado a uma taxa fixa de €95 sem IVA por dia de treinamento, para cobrir os custos incorridos pela Empresa com o local do treinamento.
Um participante pode ser substituído por outro funcionário da mesma empresa gratuitamente até o início do treinamento, desde que a Empresa seja informada por escrito com antecedência.
Se houver menos de 4 participantes inscritos para uma sessão em grupo, a Empresa se reserva o direito de alterar a sessão para transmissão remota com redução de preço, ou de adiar ou cancelá-la. Em caso de adiamento ou cancelamento de uma sessão, o cliente será reembolsado caso não deseje aguardar por uma nova sessão.
A Empresa não pode ser responsabilizada por seus clientes pelo não cumprimento de suas obrigações devido a um evento imprevisível ou de força maior. Os clientes serão informados por e-mail.
Cancelamento e adiamento – treinamento in-company
Qualquer solicitação de cancelamento ou adiamento deve ser enviada por e-mail para a Empresa: contact@leansixsigma.org.
Se o cliente cancelar entre 4 e 15 dias úteis antes da data de início do treinamento, será devida uma taxa de cancelamento de 50% do preço total do treinamento.
Se o cliente cancelar com menos de 4 dias úteis antes do início do treinamento, uma taxa de cancelamento de 100% do preço total do treinamento será faturada ao cliente.
Além das taxas acima, em caso de cancelamento ou adiamento, quaisquer custos não reembolsáveis incorridos pelo instrutor para deslocamento até o local do treinamento (em particular transporte, hospedagem, refeições ou qualquer outro custo incorrido especificamente para a sessão) serão refaturados ao cliente mediante apresentação dos comprovantes correspondentes.
Propriedade intelectual e direitos autorais
Os materiais de treinamento (apostilas, livros, ferramentas...), em qualquer formato (papel, digital, eletrônico...), são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. Eles não podem ser reproduzidos, parcial ou integralmente, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
O cliente se compromete a não utilizar, transmitir ou reproduzir no todo ou em parte estes documentos, mesmo que parcialmente reproduzidos ou adaptados, em qualquer formato ou meio, sem a autorização prévia por escrito da Empresa. Qualquer reprodução, distribuição, venda ou disponibilização não autorizada dos materiais de treinamento ensejará uma indenização fixa de €50,000 sem IVA por infração constatada, sem prejuízo do direito da Empresa de pleitear a reparação integral pelo prejuízo efetivamente sofrido, caso este seja superior.
Dados pessoais (LGPD / GDPR)
Os dados pessoais são processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 e a legislação nacional aplicável: a Lei de Proteção de Dados Francesa alterada (loi Informatique et Libertés) para a Lean Six Sigma France, e a lei de proteção de dados belga para a Lean Six Sigma Belgium. Os titulares dos dados têm o direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição.
Responsabilidade
A Empresa possui uma obrigação de meio no desempenho de seus serviços. Sua responsabilidade só pode ser acionada em caso de culpa comprovada e fica limitada ao valor efetivamente recebido pela Empresa pelo serviço em questão.
Em nenhuma circunstância a Empresa poderá ser responsabilizada por danos indiretos, tais como perda de faturamento, perda de clientes, perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.
Lei aplicável e foro
Em caso de litígio entre a Empresa e o cliente, buscar-se-á primeiramente uma solução amigável.
Lean Six Sigma France: estes Termos Gerais de Venda são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será de competência exclusiva dos tribunais de Lille, mesmo em caso de pluralidade de réus ou chamamento ao processo.
Lean Six Sigma Belgium: estes Termos Gerais de Venda são regidos pela lei belga. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será de competência exclusiva dos tribunais de Bruxelas, mesmo em caso de pluralidade de réus ou chamamento ao processo.
Última atualização: Novembro de 2026.